Aprovada Moção de Apoio em favor da UNIR e do IFRO

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Defendida pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Lazinho da Fetagro, a moção repudia cortes do governo federal no orçamento das instituições de ensino

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou moção de apoio ao Instituto Federal de Educação de Rondônia (IFRO) e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), na luta contra o contingenciamento orçamentário anunciado pelo Ministério da Educação nas Instituições de Educação e Ensino Superior.

A manifestação de apoio, apresentada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) e aprovada por todos os deputados estaduais, se dá pela convicção dos parlamentares de que “não haverá crescimento, não haverá desenvolvimento, não haverá avanço civilizatório, sem um forte investimento na educação”.

Isto ficou mais compreensível após reunião da CEC com as reitorias da UNIR e do IFRO, na primeira quinzena do mês, ocasião em que apresentaram a realidade das instituições e o alcance dos cortes orçamentários, caso sejam efetivados.

De acordo com as reitorias, o corte no IFRO foi de 37,7%, atingindo e limitando o funcionamento de 11 unidades e 143 pólos de EaD – num total de 17.000 mil alunos prejudicados – estando assegurado o funcionamento somente até o mês de setembro. Na UNIR, que oferece 66 cursos superiores, 22 mestrados e quatro doutorados, 42.5% do custeio e investimento foram contingenciados, impossibilitando sequer a compra de um livro. E, o papel estratégico da universidade para o desenvolvimento de Rondônia sendo desrespeitado.

O deputado Lazinho da Fetagro, presidente da Comissão de Educação, destaca que a UNIR e o IFRO atuam no tripé de ensino, pesquisa e extensão. Aponta que frente a dificuldades fiscais os gestores costumam “apertar os cintos” orçamentários, contingenciando recursos em conformidade com o comportamento da receita, porém quando este critério não é o motivador da restrição e a tomada de decisão é feita via viés ideológico, fere diretamente a autonomia universitária.

Lazinho da Fetagro ressalta que a moção de apoio tem por finalidade chamar a atenção para o risco que corre a educação no Brasil, e a afronta aos artigos 205, 206, 207, 208 e seguintes, da Seção I, do Capítulo III, da Constituição Federal. “Por isso, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia vem se solidarizar com a luta da comunidade acadêmica para assegurar os recursos necessários ao seu funcionamento e ainda pedir aos deputados federais e senadores que se posicionem contra todo e qualquer corte no orçamento federal para educação e ainda, que o ministro da Educação reveja os cortes realizados”, reforça.

Por meio da moção, os parlamentares destacam “que a produção de conhecimento é essencial na construção de caminhos e saídas para crise atual. E, portanto, priorizar a educação é urgente e necessário. Nesse sentido discordamos do contingenciamento orçamentário sofrido na educação básica e no ensino superior”.

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