Salários de servidores do AM têm aumentos de cerca de 200% após aprovação de lei

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O Governo do Amazonas aumentou o salário de servidores de diversas categorias em cerca de 200%. Os reajustes entraram em vigor nas folhas de pagamento de novembro do ano passado. A medida é amparada na Lei Delegada, que dá ao governo poderes para alterar a estrutura da administração do Poder Executivo Estadual sem a aprovação de deputados.

(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que o reajuste dos servidores foi de até 465%. Na verdade, o aumento, em diferentes casos, chega a cerca de 200%. A informação foi corrigida às 10h35).

O Governo justificou que o reajuste visa diminuir a discrepância salarial entre a remuneração do titular e seus substitutos legais. Ainda segundo a nota, a medida não gera impacto na folha de pagamento do Estado porque seria resultado da reorganização da estrutura do Executivo.

Conforme dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, o salário de diretor-presidente de um órgão de saúde passou de R$ 11.700,00, em outubro, para R$ 26.454,00 em dezembro. O aumento foi de 126%.

Outro servidor, segundo o portal, recebia R$ 9.347,75 e passou a receber o salário R$ 28.572,07 em dezembro de 2019, reajuste de 205,7%.

O governo informou que, com a mudança no critério de remuneração dos gestores houve uma variação de 115,85% a 180,60% no salário dos servidores que ocupam cargos de chefia.

“O Governo do Amazonas reitera que a mudança ocorreu no âmbito da reforma administrativa promovida em outubro de 2019, em que houve extinção de 160 cargos e, ainda, redistribuição de cargos já existente após fusões de órgãos. A medida também não infringe a Lei Complementar n.198/2019, que fixou teto de gastos, por se tratar de mudança feita na estrutura administrativa para diminuir a discrepância entre dirigentes de segundo escalão que substituem legalmente os secretários titulares das pastas, cujos salários foram reajustados em 2018, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes”, informa a nota enviada ao G1.

Ainda segundo o governo, a medida também não causou aumento na folha de pagamento, que em dezembro diminuiu 1,2% em relação a novembro.

Lei Delegada

A Lei Delegada foi aprovada pela ALE-AM em outubro de 2019. A medida permite que o governador crie, incorpore, transfira e até elimine órgãos públicos, inclusive autônomos, além de definir vencimentos.

O instrumento foi também foi utilizado pela Prefeitura de Manaus em 2013. A decisão permitiu ao Executivo Municipal tomar decisões por decreto, sem que estas fossem analisadas e votadas pelos vereadores.

A secretária de Administração e Gestão do Governo do estado do Amazonas, Inês Carolina Simonetti, afirma que o governo fez uma reforma administrativa, com adequação dos cargos. Segundo ela, houve a extinção de 160 cargos e a readequação de outras funções existentes.

“A folha de pagamento do Estado gira em torno de R$ 400 milhões. No mês de outubro, que foi o mês da implementação, ela foi de R$ 401 milhões e, no mês de dezembro, após implementado todas essas mudanças, nós tivemos R$ 399 milhões, então gerou uma redução na folha de pagamento do Estado. Assim como alguns salários tiveram essa adequação, nós também tivemos salários que foram ajustados a menor”, disse.

Congelamento

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, em julho do ano passado, a medida de contenção de gastos no estado que suspendeu, até 2021, reajustes ou aumentos remuneratórios de todos os servidores públicos.

O projeto de lei diz que: “ficam suspensos, a partir de setembro de 2019, até o final do segundo quadrimestre de 2021,

Manifestantes marcharam até a frente a sede da Delegacia Geral em Manaus — Foto: Ive Rylo/G1 AM

os reajustes ou aumentos remuneratórios de caráter continuados, assim entendidos como aumentos ou adequações de remuneração, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, de todos os servidores públicos”.

Na época, um grupo de servidores protestou contra uma medida que suspende, até 2021, reajustes de servidores públicos no Amazonas. A manifestação aconteceu em frente à Arena da Amazônia e à sede da Delegacia Geral em Manaus contra a aprovação da medida de contenção de gastos. Ao menos duas mil pessoas participaram do ato, segundo a Polícia Militar.

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