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10/11/2017 13:16

Conselho de Educação de Ji-Paraná ganha prêmio nacional em Encontro da UNCME na Bahia

O Conselho Municipal de Educação de Ji-Paraná – CME/Ji-Paraná foi reconhecido nacionalmente por um artigo sobre o exercício da função fiscalizadora dos CMEs escrito pela superintendente de Ensino da Secretaria Municipal de Educação – Semed e Conselheira representante do Poder Executivo no CME, Edilaine Alves da Silva Nogueira, em parceria com Cristina Ferreira da Silva Pinccitare, Conselheira representante de pais, e Maria José da Silva, Conselheira representante das instituições particulares de educação infantil. O resultado final por categoria do Prêmio “Vilmar Rosa de Mendonça – Experiências Exitosas dos Conselhos Municipais de Educação” foi anunciado na última terça-feira, 7, na XXVII Encontro Nacional da UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, em Ilhéus/BA.

O Prêmio Vilmar Rosa de Mendonça - nome dado em homenagem póstuma ao professor de Cacoal por suas inúmeras contribuições à Educação de Rondônia e à UNCME, quando coordenador estadual da entidade -, foi lançado este ano, no mês de setembro, em Cacoal. O Prêmio tem por objetivo identificar, reconhecer e divulgar as práticas efetivas dos Conselhos Municipais de Educação visando contribuir para o fortalecimento da gestão democrática, da participação social e da qualidade da educação municipal.

O Prêmio Vilmar Rosa de Mendonça foi dividido em cinco categorias, sendo que o CME/Ji-Paraná foi escolhido o melhor trabalho pela categoria “Exercício da função fiscalizadora – processos articulados de fiscalização e controle social das políticas educacionais, tendo resultados positivos para a garantia do direito à educação, em casos de descumprimento legal ou de prevenção para a garantia do direito à educação”, com o trabalho “O exercício da função fiscalizadora pelo Conselho Municipal de Educação de Ji-Paraná/RO. A cerimônia de entrega da premiação aos vencedores das cinco categorias deverá acontecer no próximo dia 28, em Ilhéus.

Exemplo de gestão democrática

Sobre o Prêmio, Edilaine Nogueira disse ter sido o tema do artigo um “perfeito exemplo de gestão democrática” dentro da Educação no Município. Isto porque, o trabalho toma por base uma situação real em que ações da Secretaria foram questionadas quanto às suas probidades. Nele estão explícitas a “influência dos relatos das visitas técnicas e inspecionais” e as “orientações” dadas pelo Colegiado “na construção das políticas públicas”, bem como na perfeita “aplicação dos recursos feita pela Secretaria de Educação para fins de melhorias físicas, administrativas e pedagógicas” em unidades de ensino da Rede Municipal. A ação do Conselho Municipal de Educação como “agente de controle social”, neste caso, para Edilaine, foi decisivo para justificar os investimentos feitos pela então secretária de Educação, Leiva Custódio Pereira, não restando margem para o órgão fiscalizador competente, leia-se Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, espreitar mínimas suspeitas de ações impróprias tanto da Secretaria quanto da responsável pela Pasta, que não restassem inteiramente e urgentemente necessárias à garantia do direito que cada cidadão, cada criança ji-paranaense tem a uma “educação de qualidade e a sua formação integral”.

“inicialmente não pretendíamos participar do Prêmio, mas fomos incentivados pelo presidente da UNCME/RO (Gilvan Vasconcelos Gomes) e nos inscrevemos com o objetivo de ressaltar a relação de completude entre Conselho e Secretaria, mostrar que é possível essa relação preservando a identidade e a autonomia de cada entidade em prol da melhoria da qualidade do ensino”, disse Edilaine, ao lembrar que o Prêmio, é claro, além da satisfação profissional e mesmo pessoal, para o Município “significa o fortalecimento do Conselho, o reconhecimento da importância da normatização da educação”.

 

 

Assessoria de Imprensa


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