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Geral

13/11/2017 13:38

Audiência discutirá ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas estaduais

Convocada pelo deputado Anderson do Singeperon (PV), audiência alerta para o cumprimento de legislação federal

Apoiador do Novembro Afro, movimento negro que inicia nesta segunda-feira (13), com vasta programação em Porto Velho, o deputado Anderson do Singeperon (PV) realiza no próximo dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra, às 14 horas, audiência pública para discutir a efetividade das leis federais nº 10.639/2003 e 11.345/2008. Elas dispõem sobre a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, bem como a sua execução na grade curricular de ensino nas escolas estaduais.

 Ao solicitar a realização da audiência à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Anderson ressaltou que a legislação federal acrescentou artigos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As normas estabelecem o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras dentro do currículo escolar, especificando que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

“Desde a vigência da Lei nº 10.639/03, a temática se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio, no entanto, percebe-se que em nosso Estado essa legislação não vem sendo respeitada nas metodologias de ensino e materiais didáticos”, alertou o deputado.

Anderson Pereira destacou, ainda, que estados como Bahia e São Paulo já possuem legislação própria para a aplicação da lei.

 

Assessoria de comunicação

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