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Política

13/10/2017 13:16

Presidente Médici: Câmara Municipal realiza audiência pública para esclarecimentos da taxa do IBTI

Na última quarta feira (11) foi realizada a audiência pública na Câmara Municipal de Presidente Médici, para prestar esclarecimento sobre o projeto da atualização da taxa do IBTI (Imposto sobre Transmissão de bem de Imóveis e de direitos a ele relativo), a audiência foi realizada com os vereadores, o prefeito Edilson Alencar e o Secretário da Fazenda Elton Hudson Bazzi.

Após manifestações em redes sociais a população foi convidada a participar para maiores esclarecimentos, o prefeito Edilson Alencar ressaltou: "estamos tratando aqui sobre a regulamentação e atualizando a planta de valores, que nos imóveis rurais só cobre o ITBI e na cidade ela vai influenciar no IPTU". A taxa não é atualizada a nove anos no Município e influencia diretamente no valor venal do imóvel ou terreno, o prefeito explicou: "o aumento de 100% do valor as vezes pode ser até de muito mais depende do valor do seu terreno e do tamanho, como estamos regulamentando a planta de valores se o terreno for imenso com a casa pequena, automaticamente vai ser mais de 100%".    

O a taxa será atualizada através do Código Tributário do Município (CTM), o  Secretário da Fazenda Elton Hudson Bazzi explicou: "A lei do código tributário de 2001 foi o primeiro feito, pela lei complementar de 2003, em 2009 foi criada outra lei atualizando o código e realizado outro zoneamento, que alteraram as taxas e melhoraram as alíquotas desde então o Município desenvolveu e  necessário fazer as alterações". O projeto está embasado nas leis especificas que atualizam as plantas de valores do Município tanto na zona urbana como na rural, se o código for aprovado será criado mais de 20 tipos de isenção sobre a taxa do IPTU (Imposto Predial e Territorial), a população deve ficar atenta para exigir seus direitos.

O vereador Amaurilio de Jesus (PT) ressaltou que a política publica dos Municípios são tocadas com recursos próprios, e para que sejam cumpridas melhorias para saúde, educação e essas bem feitorias e necessário ter os impostos. Segundo o vereador: "ninguém esta criando importo apenas atualizando a planta de valores para que possa melhorar a arrecadação". A partir da aprovação do projeto terá o prazo de 90 dias para efetuar a alteração na taxa.

 

Por: Leiliane Byhain


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