Aprovado Projeto de Lei suspendendo a prova de vida durante pandemia

Aprovado Projeto de Lei suspendendo a prova de vida durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14) um projeto de lei que suspende o comprovante de vida do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social até 31 de dezembro de 2021. (INSS). O Senado vai reexaminar a situação.

“Em um cenário de pandemia, a prova de morar pessoalmente serve como fio condutor que pode levar à morte de pessoas que correm risco de contágio para não comprometer sua renda”, afirmou o relator do relatório, deputado Danilo Cabral (PSB).

A verificação da vida é feita uma vez ao ano nas agências ou bancos do INSS onde o segurado recebe o benefício. “Não há razão para que, em um momento tão crítico de crise de saúde, a prevenção de prováveis fraudes tenha precedência sobre a preservação de milhões de vidas de brasileiros sob risco de redução de benefícios”, acrescentou o deputado.

O texto especifica a biometria como o método preferido para que os beneficiários provem sua existência. Mesmo que feito por procurador, o comprovante de vida ainda é exigido no mês de aniversário do beneficiário.

Os beneficiários com mais de 80 anos ou com problemas de mobilidade devem ter prioridade nos serviços bancários para evitar atrasos e a exposição de pessoas idosas à aglomeração. Além disso, para evitar o deslocamento, o INSS deve orientar os cidadãos sobre os meios remotos alternativos de realização da prova de vida.

O texto prevê a devolução ao INSS dos valores indevidamente pagos após o falecimento do beneficiário ou não autorizado em casos de fraude.

Segundo Cabral, os números do INSS revelam que 23,6 milhões de segurados fizeram o teste de vida até meados de junho, deixando 12,3 milhões de pessoas em risco de revogação do benefício.

“Desde a restauração do método de prova presencial de vida, aposentados e pensionistas têm enfrentado aglomeração nos transportes públicos e, em particular, nas agências bancárias responsáveis pelo monitoramento, quando o procedimento remoto falha, para garantir o pagamento do benefício não é interrompido. Eles são convocados para órgãos que às vezes ficam superlotados em decorrência da redução de pessoal para cumprir as medidas sanitárias dessas instituições, e ficam expostos a um vírus potencialmente mortal por horas, expondo os idosos, repito, os mais afetados pela medida, “argumentou o relator.

Fonte: Mixrondonia.com

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