Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias em última sessão antes de recesso

Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias em última sessão antes de recesso

Parlamentares também realizaram sabatina para analisar indicação para novo diretor da Agevisa

Os deputados estaduais, sob a presidência do deputado Alex Redano (Republicanos), durante sessão realizada nesta terça-feira (06), votaram e aprovaram, em votação única o PL 1019/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. O projeto tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público para todos os três poderes do Estado.

A votação marca o encerramento das atividades parlamentares pelo primeiro semestre de 2021, e deverão ser retomadas após o recesso, no dia 03 de agosto.

Sabatina

A sessão foi transformada em Comissão Geral para que os parlamentares pudessem sabatinar Gilvander Gregório de Lima, indicado para ocupar o cargo de Diretor-Geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – AGEVISA. Ele apresentou suas credenciais para apreciação dos deputados estaduais, e, após breve deliberação, a indicação foi votada e aprovada.

Projetos

Ainda durante a sessão desta terça-feira, diversos projetos foram votados pelo parlamento estadual além do PL 1019/2021.

O PL 1243/2021, de autoria do deputado Aélcio da TV, que dispõe sobre a revogação da Lei No 4.409 de 05 de novembro de 2018.

O PL 1239/2021, de autoria do Poder Executivo que cria a Carteira de Identidade Funcional do estado de Rondônia com validade em âmbito nacional e dá outras providências.

O PL 1206/2021, de autoria do poder executivo que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, os imóveis constituídos por terrenos e edificações pertencentes ao Estado de Rondônia ao Município de Vilhena.

O PL 1171/2021, de autoria do deputado Adelino Follador, que dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (castramóveis) no âmbito de Rondônia e dá outras providências.

O PL 1187/2021, que altera o anexo III da Lei No 4.916, de 15 de dezembro de 2020.

O PL 1113/2021, de autoria do deputado Eyder Brasil, que dispõe sobre a adoção de cores oficiais na pintura de prédios públicos e dá outras providências.

O PL 555/20, também de autoria do deputado Eyder Brasil, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Rondônia.

O PL 424/20, de autoria do deputado Cirone Deiró, que transforma em estância turística o Município de Cacoal, no âmbito do Estado de Rondônia.

O PLO 941/2021, de autoria do deputado Adelino Follador, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, para fins que específica.

O PLC 107/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivo à Lei Complementar no 855, de 23 de dezembro de 2015.

O PLC 106/2021, de autoria do deputado Alex Redano, que altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar no 1.089, de 20 de maio de 2021, que “Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo.”

O PLC 105/2021, de autoria do deputado Lebrão, que altera o artigo 10 e dá nova redação ao “Anexo III e ao Adendo – Anexo IV da Lei Complementar no 1.089, de 20 de maio de 2021.

O PLC 104/2021, de autoria do deputado Jean Oliveira, que revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar no 1.089, de 20 de maio de 2021.

Todos os projetos foram votados em dois turnos e seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Fonte: https://noticiageral.com – com informações de Texto: Ana Carolina Custódio-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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