Associação Brasileira de Linguística se manifesta contra lei que proíbe uso da linguagem neutra nas escolas de RO

Associação Brasileira de Linguística se manifesta contra lei que proíbe uso da linguagem neutra nas escolas de RO

A Associação Brasileira de Linguística (Abralin) emitiu uma nota na terça-feira (26) se manifestando contra a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas e editais de concursos públicos em Rondônia.

De acordo com a Abralin, a lei n° 5.123 impõe “silenciamentos, desconsideram as complexas relações entre língua e sociedade e interferem na construção de uma política educacional emancipadora e reflexiva”.

No texto aprovado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e sancionado pelo Governo do Estado, consta que fica “expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”. Também consta no texto da lei que as instituições de ensino e professores que não obedecerem podem sofrer sanções.

Na nota, a Abralin defende uma “educação livre de preconceitos linguísticos, contra todo tipo de discriminação as formas linguísticas”.

A associação aponta ainda que o controle da norma culta da língua portuguesa não deve ser feito por meios de decretos governamentais, já que vários pesquisadores em todo país se debruçam sobre o tema para elaborar uma série de materiais educativos.

‘Menine’, ‘todes’, ‘amigues’ são exemplos da linguagem neutra, que também é conhecida como linguagem não-binária, uma alternativa de comunicação para pessoas que não se reconhecem com os gêneros masculino e feminino, ou, transitam entre os dois gêneros.

Entenda a lei

O projeto que deu origem à lei n° 5.123 é de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL). Na justificativa do projeto, ele cita que a língua portuguesa já possui um pronome neutro: o masculino. Afirma também que “não há qualquer machismo na língua portuguesa”.

Em nota enviada à imprensa, o deputado diz que a linguagem neutra é uma “aberração” e “deturpação” da língua portuguesa.

O g1 conversou com a doutora em Linguística e Língua Portuguesa, Nair Gurgel, e o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQIA+ da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB-RO), Cleverton Reikdal, que comentaram sobre o projeto.

Na época, antes do governo sancionar a lei, Cleverton ressaltou que o projeto de lei é inconstitucional por violar o direito ao desenvolvimento pleno educacional.

G1

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