Cannabis medicinal: Anvisa aprova quinto produto à base da substância

Cannabis medicinal: Anvisa aprova quinto produto à base da substância

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta sexta-feira (29) a importação de mais um produto medicinal à base de uma substância da Cannabis, o canabidiol (CBD). Ele poderá ser comercializado em farmácias e drogarias com prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul).

O produto, que será fabricado na Colômbia e importado já pronto para uso pelo Brasil, é uma solução de uso oral à base de canabidiol com concentração de 50 mg/mL, com até 0,2% de tetraidrocanabinol (THC). Este é o quinto produto à base de Canabidiol aprovado para fins medicinais no Brasil.

Nota da Anvisa frisa, no entanto, que o produto deverá ser prescrito somente quando “estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro”, diz.

A primeira aprovação da Anvisa para fins medicinais da Cannabis ocorreu em abril de 2020. Trata-se de produto à base de canabidiol com concentração de 200 mg/mL. Em fevereiro deste ano, foi aprovada uma nova concentração para este mesmo produto, na concetração de 20 mg/mL.

Em abril, a agência autorizou a importação de dois novos produtos na forma de soluções de uso: um na concentração de 17,18 mg/mL e o outro na de 34,36 mg/mL, ambos com até 0,2% de THC. Eles são fabricados nos Estados Unidos e também são importados já prontos para o uso.

O Canabidiol e o tetra-hidrocanabinol (THC) são alguns dos derivados da maconha.

Tipo de receita médica

Os produtos já aprovados para uso medicinal à base de Cannabis no Brasil exigem receita médica de controle especial. O tipo de receita varia de acordo com a concentração de tetra-hidrocanabinol.

Nas formulações com concentração de THC de até 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B, com renovação de receita em até 60 dias.

Já os produtos com concentrações de THC superiores a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Nesse caso, o receituário para prescrição será do tipo A, com validade de 30 dias. É o mesmo tipo de receita utilizada na prescrição da morfina, por exemplo.

Cultivo da cannabis

Em junho, a Comissão especial da Câmara aprovou um projeto que libera o cultivo, por empresas, da cannabis para fins medicinais e industriais.

O texto teve como base o projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 2015. Inicialmente, a proposta alterava a Lei Antidrogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da cannabis sativa.

O relator, porém, apresentou um substitutivo amplo, que prevê o uso medicinal, veterinário, científico e industrial da cannabis.

Pelo projeto aprovado, fica liberado o “cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de cannabis”.

A proposta diz que fica permitido o cultivo de cannabis em todo o território nacional, desde que feito por pessoa jurídica, autorizadas pelo Poder Público. As mudas e sementes deverão ser certificadas.

Ainda pela proposta, o cultivo de plantas de Cannabis medicinal deverá ser feito exclusivamente em casa de vegetação, uma estrutura montada para cobrir e abrigar artificialmente plantas. É feita com materiais transparentes, para permitir a entrada da luz solar e tem como objetivo , proteger as mudas contra os agentes meteorológicos.

Essas áreas de plantio para fins medicinais e industriais deverão ter o seu perímetro protegido, para impedir o acesso de pessoas não autorizadas.

No caso do cultivo para uso medicinal, o texto exige ainda que todo o perímetro das instalações seja protegido com tela, alambrado de aço ou muros de alvenaria.

O presidente Jair Bolsonaro declarou na época, contudo, que pretende vetar o projeto caso seja aprovado. Em maio, houve a troca de parlamentares para fortalecer a ala contra o projeto na comissão.

G1

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