Cinco cidades de Rondônia podem deixar de existir; PEC prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

Cinco cidades de Rondônia podem deixar de existir; PEC prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

A possibilidade de extinção de municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes, que integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, gerou forte reação negativa no meio político. Em Rondônia, se aprovada, a medida provocará o fim da emancipação de cinco cidades: Teixeirópolis, Rio Crespo, Castanheiras, Primavera de Rondônia e Pimenteiras do Oeste.

No Brasil, uma pesquisa recente, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que pelo menos 1.252 cidades estão nessa condição. Destes municípios, 1.193 integram a linha de corte estabelecida pela PEC.

Para que haja a fusão desses municípios àqueles maiores nos arredores, a regra se aplica aos que tiveram arrecadações de impostos municipais abaixo de 10% de recursos da União para suprir suas despesas, entre os anos de 2015 e 2019. Ao todo, seriam suspensos 1.252 prefeitos e o mesmo número de vice-prefeitos, 11.268 vereadores, além de funcionários.

Essas cidades contam com 2% da população brasileira, mas, em compensação, consomem 37% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que distribuiu R$ 93 bilhões às cidades do país em 2019.

No estado de Rondônia, caso a PEC 188/2019 seja aprovada, seriam suspensos até 39 cargos eletivos, entre prefeitos, vices e vereadores.

Como solucionar o problema?

Em entrevista ao Diário da Amazônia, Herbert Lins de Albuquerque, mestre em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e pesquisador em Políticas Públicas na Amazônia, disse que a solução seria criar incentivos por meio da mudança na legislação.

“Por isso a necessidade de promover inicialmente a reforma do FPM, estabelecendo critérios de repasse, que levassem em consideração as necessidades do município mediante políticas de investimentos com viabilidade econômica e social, e não apenas considerando o tamanho do município”, disse Albuquerque. Para ele, o acesso ao FPM a “custo zero” colocaria prefeituras numa “zona de conforto”.

Fonte: https://noticiageral.com – com informações de Natália Figueiredo & Emerson Machado / Diário da Amazônia

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