Com autoria do deputado Eyder Brasil Selo ‘Rondônia sem Racismo’ agora é lei

Com autoria do deputado Eyder Brasil Selo ‘Rondônia sem Racismo’ agora é lei

O governo estadual aprovou a Lei nº 4.946, que estabelece uma campanha permanente para erradicar o racismo em escolas públicas e privadas, esportes e eventos culturais em Rondônia. Eyder Brasil, deputado estadual, elaborou a proposta (PSL).

O racismo é definido como preconceito ou discriminação com base na raça, cor, etnia, religião, nacionalidade ou povos tradicionais. De acordo com a lei, esforços devem ser realizados em campanhas educativas de combate ao racismo, bem como iniciativas culturais nas escolas de Rondônia, tais como:I – Realização e campanhas educativas de enfrentamento do racismo, por meio de programas culturais e de valorização da igualdade no âmbito das escolas;II – Divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com conteúdo para o combate ao racismo, folhetos informativos e anúncios no sistema de som, durante os intervalos dos eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas, quando dispuserem desses mecanismos;III – Divulgação dos telefones dos órgãos públicos de denúncia do racismo, através de cartazes permanentes ou temporários, afixados de forma visível ao público das escolas ou dos eventos culturais e esportivos.

De acordo com a lei, a obtenção do “Selo” exigirá a documentação da realização com sucesso de uma campanha contínua contra o racismo em suas dependências ou nas atividades escolares.

“O racismo é um fenômeno que reflete uma faceta da sociedade brasileira marcada pelo preconceito. Com isso, o selo pretende criar uma marca de conscientização e igualdade, além de exortar todos a resistir à discriminação em espaços públicos e privados ”, disse Eyder Brasil.

Objetivos da campanha permanente contra o racismo:

I – O enfrentamento do racismo nas escolas públicas e privadas, eventos esportivos e culturais;II – Propor aos alunos das escolas atividades para combate ao racismo, através do conhecimento e devido respeito às raças, etnias, religiões e povos tradicionais;III – Conscientização sobre a importância da igualdade. A Lei já está em vigor. Fonte:Mixrondonia com informações da Assessoria.

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