Com o clube-empresa sancionado, o que muda para os clubes brasileiros de futebol

Com o clube-empresa sancionado, o que muda para os clubes brasileiros de futebol

Na última sexta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro assinou o PL 5516/2019, que institui a Sociedade Anônima de Futebol (SAF). As cláusulas de isenção de impostos foram vetadas, permitindo que as equipes pagassem 5% de sua renda nos primeiros cinco anos após a mudança.

A sugestão, apresentada pelo Congresso em julho, é que os times possam se transformar em clubes-empresas, modelo já conhecido nas principais ligas mundiais.

Também estabelece normas para o pagamento parcelado de dívidas e permite que o passivo civil seja separado dos compromissos trabalhistas sem ser repassado para a nova firma estabelecida com as novas leis.

Mais investimentos são necessários

Todos os bens jurídicos das equipes que desejam se tornar empresas serão transferidos para as empresas de futebol, de acordo com o texto. Cada clube de futebol é atualmente classificado como uma associação civil sem fins lucrativos. Eles poderão emitir títulos privados como resultado da mudança.

Espera-se que os clubes atraiam mais investidores para o futebol brasileiro como resultado disso. Atualmente, a maioria deles é liderada por presidentes escolhidos por um pequeno grupo de membros. Afinal, esse estilo de chefe está mais preocupado em ter sucesso no campo do que em manter a casa imaculada por fora.

De acordo com um relatório conduzido pela empresa de consultoria EY, 92% dos clubes nas cinco ligas europeias mais importantes trabalham como empresas; no entanto, o oposto é verdadeiro no Brasil. Quando o escopo desses países é expandido para incluir a segunda divisão, o número sobe para 96%. Juventus e Manchester United, por exemplo, são empresas de capital aberto.

Restituição judicial

Outra característica marcante da nova lei é a possibilidade de os clubes recorrerem à Justiça e solicitarem recuperação judicial (RJ), processo em que uma empresa reorganiza suas finanças e negocia suas dívidas com a ajuda da Justiça.

Enquanto as dívidas do futebol brasileiro continuam aumentando – Cruzeiro, Corinthians e Botafogo, por exemplo, cada um deve mais de R $ 900 milhões, segundo a consultoria Sports Value – ter a oportunidade de retomar o controle das finanças por meio do uso da justiça parece ser uma alternativa sensata para clubes.

No início de agosto, Thomaz Luiz Sant’Ana, sócio da PGLaw e especialista em recuperações judiciais, alertou a CNN que, depois que o Bolsonaro assinar o PL 5516/2019, os pedidos do RJ vão explodir. “Estamos cientes de que os clubes estão endividados e não têm como resolver esse problema. O caminho que a PL propõe é bom. Se o clube leva a sério a resolução de seus problemas de dívidas, deve seguir por esse caminho ”, diz o advogado.

Fonte: Mixrondonia

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