Combate ao trabalho infantil reforçado com parceria entre MPT e Sebrae na atuação preventiva

Combate ao trabalho infantil reforçado com parceria entre MPT e Sebrae na atuação preventiva

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil em 12 de junho de 2002, data da publicação do primeiro relatório mundial sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

A Campanha de 12 de junho, lançada em 2021 em conjunto com o Ano Internacional das Nações Unidas para a Eliminação do Trabalho Infantil, exorta a sociedade a tomar medidas eficazes e rápidas para prevenir e eliminar o trabalho infantil sob o lema “Devemos agir agora para impedir o trabalho infantil trabalho!”

Este ano marca o início de uma contagem regressiva para o cumprimento da Meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que é “erradicar o trabalho em situações semelhantes à escravidão, tráfico de pessoas e trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, até 2025.”

Isso é agravado pelo contexto contemporâneo e pelos efeitos socioeconômicos da epidemia de COVID-19, que representa um sério risco de aumento do trabalho infantil, principalmente devido à falta de regulamentação pública para proteger crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade.

O Ministério Público do Trabalho – PRT da 14ª Região e o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa de Rondônia – Sebrae uniram esforços no estado de Rondônia para intensificar ações que visem minimizar os impactos adversos da exploração infantil e adolescente.

Por meio do projeto Jepp/MPT, que leva conteúdos de Educação Empreendedora para alunos de escolas municipais de 1ª a 9ª série, por meio dos Primeiros Passos do Jovem Empreendedor (JEPP) e do Curso de Combate ao Trabalho Infantil, do programa MPT na Escola, do MPT/RO e AC, as instituições têm trabalhado juntas. Este projeto teve início em 2020 e durará até 2021.

O MPT, em parceria com o Sebrae, realiza seminários para diretores, coordenadores pedagógicos e professores indicados pelas secretarias municipais de educação com o objetivo de preparar multiplicadores para atuarem nas escolas.

Esses multiplicadores, então, levarão o debate sobre os direitos da criança e do adolescente, a abolição do trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente para suas comunidades, elaborando um plano de professores para enfrentar esses problemas em sala de aula.

A abordagem é levada para a sala de aula na etapa final desta ação, com o desenvolvimento de produtos lúdicos como música, arte, teatro, entre outros sobre o tema.

As crianças recebem mais uma arma no combate ao trabalho infantil com o programa Primeiros Passos do Jovem Empreendedor (Jepp), realizado em colaboração com as prefeituras e, mais recentemente, com expressivo apoio do Ministério Público do Trabalho.

A premissa é que a educação pode transformar esse sujeito, estimulando-o a quebrar paradigmas, adquirir habilidades e se engajar no comportamento empreendedor.

O ambiente de aprendizagem na concepção pedagógica da Jepp para cada ano do ensino fundamental sensibiliza as crianças a assumir riscos calculados, fazer julgamentos e ter um olhar atento para que encontrem oportunidades de inovação, mesmo em situações difíceis, por meio de atividades lúdicas.

O processo culmina em uma grande Feira de Jovens Empreendedores, onde os alunos desenham produtos para vender aos participantes do evento, demonstrando a proatividade conquistada durante a transferência da Jepp. É algo que mobiliza não só alunos e instrutores, mas também as famílias das crianças, toda a comunidade escolar e o entorno da escola.

“A educação para o empreendedorismo é uma missão para nós. Equipar as crianças com habilidades e permitir que seu espírito empreendedor cresça ajuda a tornar o país um lugar melhor. Além disso, está tomando medidas preventivas contra o trabalho e a exploração de menores ”, disse Daniel Pereira, diretor-superintendente do Sebrae em Rondônia.

O relacionamento com o Sebrae, de acordo com o procurador-geral-adjunto do MPT / RO e AC Carlos Alberto Lopes de Oliveira, reforça o trabalho que o MPT/ RO e o AC e o TRT-14 já vêm realizando contra o trabalho infantil e mostra resultados por meio do empreendedorismo.

“A relação com o Sebrae vai dar esperança às crianças e prepará-las para um futuro mais brilhante, mais consciente e uma grande ação contra o trabalho infantil”, afirmou o procurador.

A Lei 11.525, promulgada em 25 de setembro de 2007, determina que “o currículo do Ensino Fundamental deve contemplar conteúdos que tratem dos direitos da criança e do adolescente, tendo como diretriz a Lei 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto de Crianças e Adolescentes (ECA), garantindo a produção e distribuição de material didático adequado. ” O programa MPT na Escola atende aos requisitos regulamentares ao permitir a utilização de material didático em sala de aula, além da formação de multiplicadores.

PRÊMIO MPT

Já está no edital nacional do Prêmio MPT NA ESCOLA 2021 – “A Escola de Combate ao Trabalho Infantil”, programa que reconhece as maiores obras literárias, criativas e culturais de alunos de instituições de ensino de todo o Brasil que participam do projeto.

Haverá quatro categorias de inscrições: conto, poesia, música e desenho. Cada escola pode inscrever até quatro peças por turma, sendo aceito apenas um trabalho por categoria.

O Prêmio MPT Na Escola busca ampliar o diálogo em sala de aula sobre os direitos da criança e do adolescente, em especial a abolição do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.

As inscrições estarão abertas até o dia 13 de agosto pelo site: https://www.prt14.mpt.mp.br/968-mpt-ira-premiar-melhores-trabalhos-de-estudantes-da-rede-publica/

Para registrar uma denúncia, telefone 100 e obtenha o aplicativo móvel MPT Pardal (Android e IOs).

O site é https://www.prt14.mpt.mp.br, e os telefones regionais são (69) 3216-1200 em Porto Velho, (69) 3422-6678 em Ji-Paraná e (68) 3223- 2644 em Rio Branco.Saiba mais sobre as ações do Sebrae: acesse o site www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp, pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube. Siga o MPT nas redes: @mptroac no Instagram, Facebook e Youtube. Siga o MPT nas redes: @mptroac no Instagram, Facebook e Youtube.

Fonte:Mixrondonia com informações de Assessoria.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *