Deputado Anderson quer informação sobre prazo de envio da regulamentação da Polícia Penal

Deputado Anderson quer informação sobre prazo de envio da regulamentação da Polícia Penal

Preocupado e perplexo com o motivo da demora da Secretaria de Justiça do Estado – Sejus em encaminhar o Regulamento da Polícia Penal Estadual à Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Anderson Pereira (PROS) encaminhou pedido de informações e providências ao Governador do Estado, Coronel Marcos Rocha (Sem Partido), com cópia para a Casa Civil, questionando a demora.

Anderson sabe que a comissão instituída pelo decreto do governador Marcos Rocha está em funcionamento desde novembro de 2020, e que o projeto de norma está paralisado na Secretaria de Justiça até o momento. Também há rumores de que seria criada uma comissão para discutir o PCCR da categoria, mas nada tangível foi feito até o momento.

Deputado Anderson Pereira que acompanha o processo, informou que o projeto de regulamento está com a Procuradoria Geral do Estado – PGE, para análise e parecer, e que o deputado está em contato com o procurador-geral, Maxwel Mota, solicitando a rápida conclusão do parecer para que seja encaminhado à Casa Civil e depois à Assembleia Legislativa. Ele afirmou: “Vamos continuar monitorando e exigindo agilidade nesse processo, que é fundamental para a categoria”.

“Como policial penal, não posso deixar de expressar meu descontentamento com a falta de regulamentação do estado. A PEC 104/19 está em vigor há mais de dois anos, mas o estado de Rondônia nada fez para reconhecer um direito que já existe. Precisamos agir com decisão e agilizar o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa para que sejam reconhecidos os direitos dos policiais penais”, acrescentou Anderson Pereira.

Fonte: Mixrondonia com informações de Assessoria

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