Deputado Leo Moraes participa de reunião para implantar Carteira de Identificação do Autista

Deputado Leo Moraes participa de reunião para implantar Carteira de Identificação do Autista

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça e Cidadania da Comarca de Porto Velho, realizou encontro nesta terça-feira (20) com representantes de entidades dedicadas à defesa dos direitos dos autistas e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção – Rondônia, para discutir a regulamentação estadual da Lei Federal 13.977 / 2020, que altera a Constituição brasileira.

Participaram integrantes do Instituto Cuidar do Desenvolvimento, da Comissão de Mães Atípicas “Maria”, Pais e Amigos do Autismo, do Poder Judiciário e da bancada federal, que foi organizada pela Procuradora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima.

A integrante do MPRO, que na época era suplente do Ministério Público da Justiça e da Cidadania, explica que as leis estão sendo alteradas e regulamentadas da mesma forma que no estado de Goiás e nas cidades de Cacoal , Vilhena e Jaru. “As mudanças permitirão ao Governo do Estado desenvolver um banco de dados sobre a população autista e a gravidade do transtorno do espectro”, diz o relatório.

Ele enfatizou que “tanto o portfólio quanto o banco de dados podem ser implementados usando um sistema de computador”. As Secretarias de Ação Social (SEAS) e Segurança Pública (SESDEC), assim como a Prefeitura Municipal de Porto Velho, foram designadas para comunicar ao Ministério Público a possibilidade de implantação da carteira de identidade em até 15 dias. da pessoa autista.

Também estiveram presentes o juiz Flávio Henrique de Melo, o deputado federal Léo Moraes, o policial civil Josenildo Santana e a advogada Joseandra Reis, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB / RO.

Fonte: Mixrondonia com informações de Assessoria

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