É falso que STF proibiu Bíblia em escolas e bibliotecas públicas?

É falso que STF proibiu Bíblia em escolas e bibliotecas públicas?

Circula pelas redes sociais um artigo publicado no site da rádio Jovem Pan com a afirmação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a Bíblia em escolas e bibliotecas públicas. De acordo com o texto, os ministros do STF concluíram que manter um exemplar do livro nesses lugares seria inconstitucional. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:

“Em mais uma decisão questionável, STF ignora a história e proíbe Bíblia em escolas e bibliotecas públicas”

Título de artigo publicado no site da Jovem Pan que, até as 11h30 de 15 de abril de 2021, tinha mais de 1,4 mil compartilhamentos no Facebook

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. O STF não decidiu que é proibido ter a Bíblia em escolas e bibliotecas públicas, e sim que é ilegal obrigá-las a adquirir um exemplar.  A ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz, expressamente, que não é ilícita a aquisição da Bíblia ou de qualquer outro livro religioso por parte de bibliotecas públicas. O trecho em questão é citado no voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo.

Lei Promulgada nº 74/2010, do Amazonas, obriga escolas e bibliotecas públicas a manter em seus acervos ao menos um exemplar da Bíblia. Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou a constitucionalidade dessa lei por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5258

Segundo Janot, os artigos 1º, 2º e 4º da norma violavam o artigo 19, inciso I, da Constituição, que determina que a União, estados e municípios não podem “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”.

Na manifestação encaminhada ao STF, Janot explica que a lei também fere o artigo 5º da Constituição, uma vez que não contempla livros de outras religiões e, consequentemente, privilegia apenas os cidadãos adeptos de crenças relacionadas à Bíblia. “Não se afirma que seja ilícito a escolas públicas a aquisição da Bíblia, do Corão, da Torá, dos épicos Maabárata e Ramáiana, do Bagavadguitá, da Codificação Espírita de Allan Kardec, dos Vedas ou de outros livros sagrados, pois todos são objetos culturais, além de obras de culto. Tê-los ao dispor dos alunos e usuários de suas bibliotecas é plenamente compatível com o acesso a obras relevantes que bibliotecas não especializadas devem promover”, explicou. “Inconstitucionalidade há, todavia, na imposição normativa de compra de apenas um desses livros tidos como sagrados, por parte da administração pública, com evidente privilégio a determinada manifestação religiosa.”

A ministra do STF Cármen Lúcia julgou procedente o pedido da Procuradoria-Geral da República. “Nas normas impugnadas, ao determinar-se a existência de exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas, institui-se comportamento, em espaço público estatal, de divulgação, estímulo e promoção de conjunto de crenças e dogmas nela presentes. Prejudicam-se outras, configurando-se ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos”, afirma, em seu voto. Todos os ministros foram unânimes sobre a inconstitucionalidade da lei na sessão realizada no plenário virtual do STF na última segunda-feira (12).

A Jovem Pan foi procurada pela Lupa e afirmou que, por se tratar de um artigo de opinião, procuraria o articulista responsável pelo texto para que ele se manifestasse. Não houve resposta, no entanto, até a publicação desta checagem.

Atualização às 16h30 de 15 de abril de 2021: Após a publicação da checagem, a Jovem Pan afirmou, por e-mail, que houve um “erro de digitação” no título da matéria. O título foi corrigido para “Em mais uma decisão questionável, STF ignora a história e derruba exigência de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas”.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Fonte: https://noticiageral.com – com informações de  Lupa

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