Em decisão Senado manterá repasses do Estado para entidades do terceiro setor

Em decisão Senado manterá repasses do Estado para entidades do terceiro setor

Mesmo que as metas não sejam cumpridas, o Senado aprovou na última terça-feira (29) um projeto de lei (PL) que garante o repasse de pelo menos 70% dos recursos alocados pelo estado para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia covid-19. O objetivo é evitar o congelamento ou interrupção das transferências públicas para as organizações. O projeto será submetido à aprovação do presidente.

Organizações sem fins lucrativos e entidades de interesse público estão incluídas no terceiro setor (ONGs, associações, fundações, instituições de caridade, organizações sociais). Além de ser ligadas a várias áreas de atuação com convênios junto ao poder público, também firmar outros tipos de convênios e parcerias.

O texto aceito garante a entrega de pelo menos 70% dos recursos comprometidos, mesmo que as atividades sejam paralisadas por conta de medidas restritivas impostas em decorrência da pandemia. Mesmo que os objetivos e os resultados esperados não sejam alcançados, recursos públicos serão transferidos.

Quando o descumprimento for decorrente de medidas restritivas incorporadas em normas federais, estaduais, distritais ou locais em decorrência da epidemia de covid-19, as contas da entidade parceira não serão consideradas irregulares. As medidas são temporárias e serão implementadas enquanto as medidas restritas de combate à pandemia permanecerem em vigor.

O documento foi aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado Federal para apreciação. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do projeto, decidiu não aceitar emendas ou fazer alterações no próprio projeto, impedindo-o de retornar à Câmara para nova deliberação e, com isso, atrasar ainda mais sua tramitação.

“São mais de 800 mil grupos em todo o país, segundo levantamento do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada].” Na defesa do projeto, o relator afirmou que “grupos da sociedade civil empregam diretamente mais de 3 milhões de profissionais, gerando um faturamento de cerca de 3% do PIB nacional [Produto Interno Bruto – soma dos bens e serviços gerados no país]”.

Fonte: Mixrondonia

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