Em Rondônia plano de saúde deve custear despesas de acompanhante de paciente cardíaco

Em Rondônia plano de saúde deve custear despesas de acompanhante de paciente cardíaco

Em Rondônia, uma operadora de plano de saúde é responsável pelas despesas de viagem do segurado que realizou cirurgia cardíaca fora do estado.

Foi o que decidiu a 2ª Câmara Cível ao negar provimento ao recurso de apelação para anular a sentença da 4ª Vara Cível de Porto Velho, que condenou a Ameron Assistência Médica Rondônia a ressarcimento de despesas com companheiro no valor de 7,136,49 reais, também como o pagamento de multa de 20.000 reais, além de custas e despesas processuais no valor de 7.136,49 reais.A decisão negativa do recurso teve como base uma interpretação que consta em uma Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mas vale ressaltar que cabe recurso.

Entenda o caso

O recorrente, que mora em Rondônia, teve problemas cardíacos e precisou de cirurgia em Goiânia em 2014 para instalar um aparelho denominado “Cardioversor Desfibrilador Implantável Bicameral”.

O paciente continuou com o quadro após o referido implante, de acordo com o estudo, porque o dispositivo exigia exames e modificações frequentes.

Teve parada cardíaca logo após a cirurgia, que acionou o aparelho cinco vezes, obrigando-o a ser encaminhado a um eletrofisiologista, especialista que ele não tinha em Rondônia.

Embora houvesse uma necessidade óbvia de acompanhamento por um membro da família, havia autorização para o autor, mas nenhuma cobertura para a esposa ao indicar a terapia. O paciente era responsável por todas as despesas de viagem, alimentação e acomodação.

A operadora alegou no recurso que não havia previsão no artigo 8º da Resolução Normativa 259/2011 que garantisse o custo de transporte e hospedagem para acompanhantes nos casos de beneficiários menores de 18 anos, pessoas maiores de 60 anos, pessoas com deficiência , ou pessoas com necessidades especiais.

Porém, ao discutir o conceito de portador de necessidades especiais durante a votação, o relator, desembargador Alexandre Miguel, concordou que cabia ao apelado porque “mesmo após um procedimento cirúrgico, ele sofreu episódios de síncope e cinco choques”, como descrito no laudo médico, que demonstra que, até que o implante esteja equilibrado em seu corpo, você pode ser considerado para todos os fins. ”

A multa é pelo descumprimento de Ameron por descumprimento de ordem judicial para apresentação de documentação que comprove o credenciamento de especialista do Estado de Rondônia para encaminhamento do paciente, de forma que não precise mais se deslocar a outro Estado para o devido acompanhamento.

Fonte: Mixrondonia.com

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