Estou grávida, posso ser demitida?

Estou grávida, posso ser demitida?

Você sabia que uma gestante não pode ser demitida sem justa causa já a partir do momento em que engravida? Ou seja, a mulher já tem direito ao período de estabilidade antes mesmo de descobrir ou avisar ao empregador sobre a gravidez.

Este período que a gestante não pode ser demitida é chamado de estabilidade gestacional que dura desde o início da gravidez até cinco meses após o parto. Neste período, a gestante não poderá ser demitida, ainda que não soubesse da gravidez ou que não tenha avisado ao empregador sobre a situação. Caso a gestante descubra a gravidez após a demissão, e a gravidez tenha se dado durante o contrato de trabalho, a emprega deverá ser reintegrada ao trabalho.

É vedada a demissão arbitrária ou sem justa causa da gestante desde o início da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II b da ADCT). O desconhecimento do empregador sobre a gravidez não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade (Sumula 244 TST).

Caso ocorra a demissão, a empregada fará jus a uma indenização por quebra de estabilidade.

Esta estabilidade é válida para:

I. Contrato de trabalho por tempo indeterminado;

II. Contrato de Experiência;

III. Menor Aprendiz;

IV. Empregada sem registro na carteira de trabalho;

Ainda que a empregada esteja em aviso prévio, esta fará jus a estabilidade gestacional.

Esta estabilidade não é válida para gestante em estágio ou contrato de trabalho temporário.

Válido alertar que a estabilidade não se aplica em caso de demissão por justa causa.

Gastaldi & Romualdo, Advogado

Gastaldi & RomualdoPRO📌 | Advogados com atuação em todo o Espírito Santo 📱 | (27) 99751-3998 👉🏻 | Link para WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send?phone=5527997513998

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *