Jair Montes pede ao Governo remissão de IPVA para setores afetados pela pandemia

Jair Montes pede ao Governo remissão de IPVA para setores afetados pela pandemia

Pedido de remissão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seria para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos

A indicação do deputado estadual Jair Montes (Avante) para Governo do Estado é para que o mesmo através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN adote a iniciativa de Projeto de Lei que conceda em caráter excepcional a remissão do IPVA ao exercício 2021. 

De acordo com o parlamentar foi encaminhado também a minuta de Lei que visa propor um socorro emergencial e extraordinário aos referidos setores que desempenham importantes atividades socioeconômicas e necessitam de um socorro financeiro para assegurar a sua retomada, continuidade na prestação de serviços e incentivo até o fim da vigência sanitária em decorrência da pandemia do coronavírus. 

“ A propositura tem como objetivo minimizar os efeitos econômicos negativos causados nesse cenário de pandemia e de medidas sanitárias, os setores de organizações de eventos, festas, feiras, bufê, danceterias, hotéis, pousadas, bares, lanchonetes, restaurantes e similares, bem como de fretamento de veículos para se fazer o transporte turístico de passageiros e de transporte particular de passageiros por meio de aplicativos e de transporte escolar, sofreram grandes impactos econômicos negativos por conta da suspensão das aulas e restrição de locomoção.” Explicou o deputado. 

O Governo do Estado ainda não enviou resposta ao pedido. 

Fonte: https://noticiageral.com – com informações de Texto e foto: Assessoria

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