Justiça manda bloquear 30% do salário do prefeito de Ji-Paraná, RO

Justiça manda bloquear 30% do salário do prefeito de Ji-Paraná, RO

Parte do salário do prefeito Isaú Fonseca (MDB) de Ji-Paraná (RO) será congelado. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) confirmou a decisão nesta quarta-feira (17).

A sentença determinou que, por meio de ação movida em 2009, a proibição corresponderá a 30% dos salários. Na ação, Isaú foi condenado por dano moral a uma profissional médica perita.

O juiz Marcos Alberto Oldakowsky, da 5ª Vara Cível do Estado de Jiparana, confirmou que os vencimentos dos parlamentares serão descontados até o total de 77.247,24 reais.

Isaú já havia atuado como parlamentar e foi condenado por má administração. Segundo o TJ-RO, ele suspendeu seus direitos políticos em 2015 “usando o dinheiro da cidade de Jiparana para promoção pessoal nas eleições”.

Na época, ele foi acusado de desenvolver um plano social para abrir caminho para sua reeleição. A Primeira Vara Especial do Tribunal informou que havia provas suficientes, de que o réu demonstrou aos eleitores ao se reunir com os residentes, como o responsável pela execução do projeto e forneceu insumos como blocos e maquinários.

Entenda o caso

Sabemos que o prefeito tem um salário liquido na faixa de R$ 10 mil. Sendo assim serão descontados em média de R$ 3 mil no prazo de 26 meses.

Essa ação na justiça é do ano de 2009. Nessa época, por qual motivo nossa reportagem não descobriu, mas sabe-se que morreu um funcionário da Câmara de Vereadores e o corpo precisou ser exumado.

Investigando o caso, mas os motivos que ainda não descobrimos – Gilka era médica legista e o horário marcado foi tarde da noite. Devido às condições, ela não compareceu.

Na manhã do dia seguinte, na imprensa, o então vereador Isaú Fonseca desrespeitou a médica. Utilizando de palavras “grosseiras”, momento esse que ela moveu um processo pedindo indenização por danos morais.

Na época, assinou a ação o advogado Carlos Luiz Pacagnan que teve sentença positiva transitado em julgado.

Entretanto, com o mandato cassado Isaú não tinha também nenhum imóvel em nome dele. Por anos o advogado tentou receber, como consta nos autos no Tribunal de Justiça.

Depois, em uma das eleições, foi declarado um lote rural em Ouro Preto pelo candidato. De imediato foi pedida a penhora. Porém, quando saiu a decisão de penhora constava que Isau havia vendido o lote para o amigo Leuci.

Leuci afirmava que não tinha como entregar, pois a terra era dele. O advogado recorreu.

Possivelmente como os argumentos não se sustentavam no Tribunal, o empresário resolveu quitar a dívida com a médica Gilka Lamego e ela desbloqueou a terra.

Sem receber de Isaú, ele recorreu ao judiciário ganhando decisão de pagamento que ainda não foi cumprida, quando o advogado Carlos Luiz Pacagnan Jr entrou no judiciário pedindo o bloqueio do salário.

A defesa de do prefeito pode recorrer da decisão. 

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