Justiça suspende tramitação da cassação dos mandatos de prefeito e vice de Ji-Paraná

Justiça suspende tramitação da cassação dos mandatos de prefeito e vice de Ji-Paraná

A Justiça Eleitoral suspendeu o processo de cassação dos mandatos do prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Fonseca, e do vice-prefeito, Joaquim Teixeira, ambos do MDB.

pedido de cassação dos mandatos foi feito esse mês pelo Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE-RO). A ação cível foi movida depois da reprovação das contas relacionadas aos gastos durante a campanha eleitoral em 2020.

Segundo o MPE- RO, durante análise dos dados foram encontradas irregularidades na prestação de contas, o que configura arrecadação e gastos ilícitos na campanha.

Ao G1, a assessoria da prefeitura de Ji-Paraná informou que, após a notificação, a equipe jurídica do prefeito apresentou defesa e pediu a suspensão até “a análise do recurso específico apresentado no processo de prestação de contas”.

A promotoria, adiante, decidiu que a tramitação está suspensa até que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) julgue o recurso inserido no processo que julgou as contas.

“Em se mantendo a sentença, manifestem-se as partes com relação às provas que efetivamente pretendem produzir, entendendo este juízo, a priori, que será tão somente pericial/contábil. Na mesma, também o MPE sobre as preliminares de defesa”, consta no texto da decisão.

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