Lazinho da Fetagro quer proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no Estado

Lazinho da Fetagro quer proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no Estado

Parlamentar argumentou que prática gera riscos para o meio ambiente e para a saúde humana

O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) apresentou projeto de lei que determina a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo o Estado de Rondônia.

O parlamentar argumenta que a aplicação da pulverização acentua os riscos de uma infinidade de problemas, tanto para o meio ambiente, quanto para a saúde humana, considerando que a nocividade dos agrotóxicos é conhecida por todos.

“Essa proposta, que buscamos a aprovação, é trazida com a finalidade de apresentar solução para uma necessidade urgente quando nos referimos a pulverização aérea de pesticidas e o uso desenfreado destes químicos justamente pelo mal que traz. Não se trata apenas da busca por um ambiente equilibrado, mas implica também na proteção de toda à população contra seus efeitos danosos. É a defesa de quilombos, dos povos indígenas, comunidades, do trabalhador que manuseia, das famílias, das águas, enfim, todos sofrem suas consequências que são cada vez maiores e mais visíveis, reveladas, por exemplo, no aumento desproporcional dos casos de câncer entre os trabalhadores rurais. Os efeitos da pulverização aérea de agrotóxicos causam mais devastação do que eficácia”, pontuou o deputado.

A proposta de lei estabelece ainda advertência e pagamento de multa no valor de R$ 1.000 UPF/RO a quem cometer infração à lei. Havendo reincidências, as multas serão cominadas em dobro. A multa é quadruplicada se a infração ocorrer no raio de 500 metros de escolas, residências e igrejas. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar as medidas necessárias à implementação da lei.

Quanto a arrecadação da multa, o projeto aponta que deverá ser revertida 50% ao Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar (FEDAF) para financiamento de projetos produtivos coletivos da agricultura familiar rondoniense e 50% para Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para financiamento de programas que visem à manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal do Estado.

De acordo com o deputado Lazinho da Fetagro, cabe aos entes federativos, Estados e Municípios, o discernimento sobre medidas mais protetivas à saúde e ao meio ambiente, o que justifica sua proposta.

“Podemos, dada as nossas peculiaridades restringir à pulverização aérea de agrotóxico, isto porque é reconhecida que a tarefa de proteger o ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar florestas, fauna e flora está nas mãos da União, dos Estados, dos Municípios e Distrito Federal. Significa dizer que a promoção da saúde e a proteção ao meio ambiente é nossa competência e, sobretudo, responsabilidade”, reforçou o parlamentar.

Fonte: https://noticiageral.com – com informações de Texto e foto: Assessoria

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