Lei autoriza Prefeitura a distribuir pacotes de internet para alunos e professores em Porto Velho

Lei autoriza Prefeitura a distribuir pacotes de internet para alunos e professores em Porto Velho

Uma lei promulgada pela Câmara Municipal de Porto Velho e publicada no início deste mês autoriza a Prefeitura a comprar pacotes de internet móvel para serem distribuídos gratuitamente a alunos e professores da rede municipal.

A medida tornaria mais eficiente o retorno das atividades letivas no segundo semestre de 2021 para os estudantes e discentes que possuem dificuldade de acesso à internet. As aulas remotas são oferecidas em Porto Velho há mais de um ano.

As aulas retornam gradualmente, em 141 escolas, a partir desta segunda-feira (16). O modelo de ensino é híbrido: presencial e remoto.

G1 questionou se o Município tem a intenção de adquirir os pacotes e qual a previsão da compra, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.

A lei

O texto publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 6 de agosto salienta que a medida tem o objetivo de “assegurar o direito constitucional à educação” e “amenizar o impacto social e pedagógico” causado durante a pandemia da Covid-19.

Podem ser beneficiados através os alunos da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O que cabe ao Município

De acordo com o texto da Câmara, a lei é válida até o final de 2021, mas pode ser prorrogada para os anos seguintes através de iniciativa do Prefeito em exercício.

Também é de responsabilidade da Prefeitura publicar um decreto que estabelece as regras e condições para que os beneficiados recebam o pacote, assim como definir a estratégia de distribuição.

A verba utilizada é proveniente do orçamento do Poder Executivo.

G1 também questionou a Prefeitura sobre o esquema de distribuição dos pacotes, a validade do serviço e valor investido, mas não obteve resposta.

Fonte: https://noticiageral.com – com informações de G1

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