Lei permite que consumidor escolha data de vencimento da conta de energia em Rondônia

Lei permite que consumidor escolha data de vencimento da conta de energia em Rondônia

Uma lei sancionada em Rondônia passou a permitir que os consumidores de energia elétrica podem, a partir de agora, escolher a melhor data para o vencimento da fatura mensal.

Segundo o governo do estado, essa iniciativa tem o intuito de apoiar o equilíbrio orçamentário das famílias.

A norma, que entrou em vigor no dia 16 de novembro, complementa uma lei anterior que dava o direito do cliente escolher entre seis datas específicas do mês, com base no interesse da concessionária.

Com a nova lei, o contratante tem total liberdade para escolher a data de vencimento da fatura de acordo com a própria realidade e interesse. Na prática, a data de vencimento de sua conta de energia deve ser a que for mais conveniente.

Além disso, de acordo com Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), a data de vencimento não pode ser alterada pelo fornecedor de energia sem o aviso prévio.

G1

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *