Léo Moraes propõe aumento da pena para crimes de pedofilia

Léo Moraes propõe aumento da pena para crimes de pedofilia

Relator do projeto de lei que inclui no rol dos crimes hediondos os crimes de pedofilia, o deputado federal Léo Moraes (Podemos) apresentou projeto substitutivo para aumentar a pena para esses crimes. Os crimes hediondos são inafiançáveis e incluem tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, sequestro, latrocínio (roubo seguido de morte) e estupro.

Seus autores não têm direito aos benefícios da progressão de regime e são obrigados a cumprir a pena em regime integralmente fechado, salvo o benefício do livramento condicional com o cumprimento de 2/5 da pena em casos de réu primário e de 3/5 da pena no caso de reincidentes.

Léo Moraes teve que compatibilizar 14 projetos que tramitavam na Casa, alguns desde 2015, para dar uma versão final que contemplasse a proposta e anseio de cada um dos parlamentares que se debruçaram sobre o tema. “Entendemos que as propostas, em sua maioria, se mostram oportunas e merece ser aprovadas, na medida em que buscam reforçar a proteção da criança e do adolescente contra todo e qualquer tipo de abuso, principalmente os ligados à pedofilia”, analisou Léo Moraes.

O parlamentar rondoniense atacou o “caráter extremamente repulsivo e depravado desse tipo de comportamento, que recai sobre vítimas indefesas, cuja condição peculiar de pessoas em desenvolvimento limita sua capacidade de compreensão e de defesa. Logo, faz-se necessário endurecer o tratamento penal dispensado aos autores dos crimes relacionados à pedofilia, de forma a desestimular a prática dessas condutas”, defendeu.

A proposta principal pretende considerar como delitos hediondos diversos crimes do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo-se crime envolvendo atos de pedofilia utilizando-se da deep web (área da internet que não pode ser detectada facilmente, garantindo anonimato ao navegante).

O projeto, segundo Léo Moraes, estabelece também a “obrigatoriedade da monitoração eletrônica no caso de autorização de saída temporária ou de prisão domiciliar para condenado pela prática desses crimes, associada à proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio, e de frequentar parques e praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de dezoito anos”.
Fonte: Assessoria

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