Meu cônjuge faleceu e seus filhos querem me expulsar da casa!

Meu cônjuge faleceu e seus filhos querem me expulsar da casa!

– Sou obrigado (a) a sair do lar que construir com meu (minha) cônjuge para dividir a casa na herança?

– NÃO!

O direito real de habitação é a garantia reconhecida ao cônjuge ou companheiro de continuar residindo no imóvel residencial do casal após a morte do outro componente.

A finalidade do direito real de habitação é duas:

1º garantir uma qualidade de vida ao viúvo (ou viúva), estabelecendo um amparo e um mínimo de conforto para a sua moradia.

2º impedir que o óbito de um dos cônjuges sirva para afastar o outro da residência estabelecida pelo casal.

Obs: Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-lo. Dessa forma, o titular do direito real de habitação não pode desviar de sua finalidade, sob pena de extinção do direito.


Referência: FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: Sucessões.

Link Instagram: @mariaiarahenrique

Maria Iara Henrique, Advogado

Maria Iara HenriquePROAdvogada – Especialista em Direito Sucessório• Advocacia Civilista Humanizada • Especialista em Direito Sucessório • Graduada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande • Pós-graduada em Direito Constitucional Aplicado • Contatos: . Instagram: @mariaiarahenrique . E-mail: advogada@mariaiarahenrique.com.br

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