Meu filho(a) pode receber a pensão do INSS até terminar a faculdade?

Meu filho(a) pode receber a pensão do INSS até terminar a faculdade?

Questão muito discutida e também muito confundida com a pensão alimentícia é o período que o filho (a) pode receber a pensão por morte do INSS.

Primeiramente saiba que a pensão tratada aqui é o benefício pago pelo INSS ao dependente de um contribuinte que veio a falecer, não se confundindo com a pensão alimentícia do direito de família.

Esse esclarecimento é preciso, pois há muita confusão no tempo em que o INSS tem que pagar a pensão. Pela Lei, o dependente recebe o benefício até os 21 anos, não podendo esse tempo ser prorrogado.

A única hipótese do filho receber a pensão por mais tempo é caso ele seja inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, o que faz com que o benefício dure enquanto esses problemas persistirem, inclusive, podendo ser vitalícia.

Dessa maneira, ao atingir os 21 anos, a pensão é cessada automaticamente, ao contrário da pensão alimentícia, que pode ser prolongada caso o filho continue os estudos, essa possibilidade não existe no INSS.

Consegui esclarecer essa questão? Ficou com alguma dúvida? Conhece alguém que precisa saber disso? Envie essa publicação pra ele ou marca aqui, deixe suas dúvidas nos comentários.

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Gustavo Canonico de Carvalho, Advogado

Gustavo Canonico de Carvalho Advogado inscrito na OAB/PR 96.327, graduado pela Universidade Paranaense (UNIPAR), Pós-graduado em Direito e Processo Previdenciário pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito, atuante na área de direito previdenciário. WhatsApp: (44) 99131-1666 beacons.ai/g.decarvalho

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