Ministra do STF suspende convocação de governadores pela CPI da Pandemia

Ministra do STF suspende convocação de governadores pela CPI da Pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em suspender a intimação de governadores emitida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

O apelo dos governadores para evitar os depoimentos foi a força motriz do julgamento. Segundo a ministra, os chefes do Executivo local devem prestar contas às assembléias legislativas ou ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas nunca ao Congresso Nacional.

“Tenho demonstrado suficientemente, pelo menos em liminar, com base na cognição sumária inerente às liminares, que a convocação de governadores estaduais pelo órgão de instrução parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), ultrapassou os limites constitucionais inerentes à atividade do Poder Legislativo investigação “, decidiu ela.

A ministra afirmou ainda que a CPI tem autoridade para pedir aos governadores que participem voluntariamente das reuniões da CPI.

A liminar de Rosa Weber será colocada em votação pelos demais ministros em forma eletrônica que terá início nesta quinta-feira (24).

Fonte: Mixrondonia

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