MP recomenda que governo vete projeto que altera zoneamento em RO: ‘ameaça mecanismos de proteção ambiental’

MP recomenda que governo vete projeto que altera zoneamento em RO: ‘ameaça mecanismos de proteção ambiental’

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) expediu uma recomendação esta semana para que o Estado vete o projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE-RO) em setembro deste ano, que trata das mudanças na política de zoneamento socioeconômico-ecológico estadual.

O Projeto de Lei Complementar nº 85/2020 propõe revogar e substituir as normas atuais em Rondônia que estão em vigência desde junho de 2000. O Ministério Público entende que a proposta “ameaça enfraquecer mecanismos de proteção ambiental no Estado, prevendo a possibilidade, por exemplo, de exploração em unidades de conservação e de terras indígenas”.

As políticas de zoneamento socioeconômico-ecológico são uma ferramenta de planejamento que divide o território e estabelece quais serão os papéis de cada área, como práticas agropecuárias ou proteção ambiental. Dentro desses planejamentos, o território é dividido em três zonas que possuem finalidades específicas.

De acordo com o MP-RO, apesar do projeto de lei indicar que foram feitos estudos, levantamentos e diagnósticos, “esses dados não foram divulgados, o que viola os princípios da publicidade e da informação”.

Conforme apurado pela Rede Amazônica, atualmente o projeto está em análise pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e somente após esse processo o projeto segue para ser vetado ou sancionado pelo poder executivo.

G1

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