Novas regras para distribuição de sobras eleitorais aprovado na Câmara

Novas regras para distribuição de sobras eleitorais aprovado na Câmara

A medida que altera os critérios para destinação das “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), por votos de 399 a 34. O texto retorna ao Senado para estudo após ser alterado pelo deputados.

O regulamento aplica-se às eleições para vereadores e deputados, e prevê as vagas não preenchidas quando for aplicado o quociente eleitoral que determina a distribuição das cadeiras. Este quociente é determinado dividindo o total de votos válidos pelo número de assentos disponíveis.

Atualmente, qualquer partido político pode contestar o superávit eleitoral. Somente candidatos que receberam no mínimo 20% do quociente eleitoral e partidos que receberam no mínimo 80% desse quociente podem concorrer à distribuição das vagas no novo critério.

A lei também estabelece que se nenhum partido atingir o quociente, o partido com mais votos na ordem de votação é declarado eleito.

O projeto também altera a quantidade de candidatos que cada partido político pode indicar para cargos proporcionais. De acordo com as regras existentes, cada parte pode se registrar para até 150 por cento das posições em aberto. Isso equivale a 100 por cento dos assentos mais um. No exemplo de São Paulo, se há 70 cadeiras para deputado federal, um partido pode apresentar 71 candidatos.

A proposta proíbe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tratar de questões ligadas à organização partidária, limitando a competência do Tribunal a matérias especificamente autorizadas por lei.

Fonte: Mixrondonia

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