Novo decreto presidencial proíbe queima controlada por 120 dias

Novo decreto presidencial proíbe queima controlada por 120 dias

Por um período de 120 dias, um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União hoje (29) proíbe o uso do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, bem como para pesquisas científicas e tecnológicas “nas áreas com limites físicos previamente definidos. ”

A queima controlada requer autorização do Sistema Nacional de Meio Ambiente para ser utilizada (Sinama). A suspensão não se aplica em hipóteses como métodos de prevenção e combate a incêndios realizados ou monitorados por órgãos governamentais responsáveis pela prevenção e combate aos incêndios florestais, conforme Decreto nº 10.735.

O decreto também estabelece que a suspensão das queimadas controladas não se aplicará às práticas agrícolas de subsistência tradicionais e indígenas, bem como às atividades de pesquisa científica realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), desde que competente ambiental agência deu sua aprovação.

Em circunstâncias onde a queima controlada é usada para controle fitossanitário, será necessária a autorização das autoridades competentes. Por fim, o decreto especifica que as queimadas controladas em outros locais que não os biomas Amazônia e Pantanal só podem ser utilizadas quando “necessárias para a realização de atividades agrícolas”, sendo necessária a aprovação prévia do “órgão ambiental estadual ou distrito”.

Fonte: Mixrondonia.com

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