Passageiros com destino ao Ceará devem ter prova de imunização

Passageiros com destino ao Ceará devem ter prova de imunização

Passageiros de voos domésticos e internacionais só podem desembarcar no Ceará se apresentarem documentação de imunização com as duas doses (D1 e D2) contra Covid-19 ou PCR negativo para doença pandêmica em até 72 horas da partida.

A medida sanitária faz parte de decisão judicial proferida nesta quarta-feira (11) pelo desembargador Lus Praxedes Vieira da Silva da 1ª Vara Federal do Ceará, e atende a pedido do Governo do Estado, feito por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE ), para impedir a propagação da variante Delta.

De acordo com a ação, a União Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devem tomar providências imediatas para “garantir o efetivo cumprimento da liminar”, inclusive considerando a implementação de medidas coercitivas, como multa punitiva, cujo valor é não especificado.

ANTES DO EMBARQUE, ESTES ITENS SÃO NECESSÁRIOS

Comprovante de vacinação atestando o término do ciclo de imunização, utilizando-se duas doses ou uma única dose, conforme a necessidade do imunizante. Um teste de antígeno ou RT-PCR realizado dentro de 72 horas da programação de viagem produziu um resultado negativo.

O governo aproveitou o fato de o Ceará já acumular 15 casos do novo tipo até o dia 7 de agosto para estabelecer a necessidade de cumprimento da regra. Passageiros de diversos estados tiveram seus diagnósticos feitos. Além disso, a administração de dosagem anticovida restrita é uma fonte de preocupação local.“O que se pretende com esta ação é evitar o aumento desenfreado da disseminação desta VOC no Estado e postergar a sua transmissão comunitária, com o intuito de preservar a saúde e a vida da população, principalmente das pessoas não vacinadas, assim como os recursos assistenciais do sistema de saúde, público e privado”.O juiz federal concordou, afirmando que reconheceu o “possível e urgente temor de danos pela carga temporal”, bem como os “riscos à saúde e à vida dos passageiros que circulam nos aeroportos do Ceará”.

O governador Camilo Santana previu que o governo iniciará ação para limitar os embarques no Aeroporto de Fortaleza após o anúncio do novo decreto contra a Covid-19 na última sexta-feira (6).

“Ter esse controle sobre a entrada de pessoas no estado é fundamental”, disse Camilo.

Fonte: Mixrondonia

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