Plano de Guedes para Auxílio Brasil representaria fim do teto, diz ex-ministro

Plano de Guedes para Auxílio Brasil representaria fim do teto, diz ex-ministro

A chance de parte dos recursos que financiariam a extensão do Bolsa Família ficar fora do teto de gastos — o que o ministro Paulo Guedes admitiu considerar nesta quarta-feira (20) –, pode significar o fim do limite constitucional ao avanço dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

A avaliação é do economista e ex-Ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. “O que o ministro esta propondo não é uma exceção à regra. Ele propõe um aumento de gastos que são previsíveis, portanto, fura a lógica do teto”, disse em entrevista à CNN nesta quinta-feira (21).

Em um evento ontem, Guedes confirmou que o Auxílio Brasil pagará um valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários, como foi demandado pelo presidente Jair Bolsonaro, e que poderia demandar um “puxadinho” de R$ 30 bilhões no teto.

Apesar de os gastos com o programa serem considerados previsíveis num primeiro momento, Mailson questiona: “Quem garantiria ao ministro que ficaria nos R$ 30 bilhões?

“A proposta do ministro é incoerente, já que ele foi contra quando seus colegar — como foi o caso do (Rogério) Marinho, propuseram furar o teto –, e populista, pois é associada a ideia de aumentar a popularidade do presidente em ano de eleição”, diz.

O ex-ministro lembra que o teto de gastos não nasceu “por acaso”. Foi criado em 2016 a partir da constatação de que o país caminhava para o desastre fiscal, já que o crescimento das despesas públicas crescia ao ano sistematicamente 6% acima da inflação.

Desta forma, quebrar a regra, segundo ele, tornaria a situação fiscal novamente insustentável. “O Banco Central perderia a capacidade de assegurar a estabilidade da moeda, agravaria a situação fiscal, com risco até de voltarmos para um extremo de hiperinflação, o que é improvável, mas seria muito grave”, diz.

Caso o plano de furar o teto se concretize, a escalada dos preços no país pode piorar, ressalta ele.

“É só olhar o comportamento dos mercados frente a isso. Ou seja, dólar subindo, bolsa caindo muito. Isso tenderia a se repetir com agravante” diz.

“Num segundo momento, teria uma crise de confiança com fuga de capitais, ou seja, pressão adicional na taxa de câmbio, que reajusta quantidade considerável da cesta de preços, como gasolina, gás de cozinha, alimentos. Tudo isso poderia levar a uma disparada muito mais grave do que a que vemos agora nos preços”.

Para o economista, é possível viabilizar o programa de outras formas. “As pessoas que se beneficiariam do programa, de fato, precisam de ajuda, mas é possível fazer isso sem renunciar à responsabilidade fiscal”, diz.

Um dos caminhos para financiar o programa, ainda que temporariamente, sem ferir a lei do teto, segundo Mailson, seria negociar com o Congresso o valor das chamadas emendas do relator.

“Essas emendas são uma excrecência. Isso não existe em nenhum lugar do mundo, é feito sem transparência, sem prudência, sem uso de projetos, analises…então poderia cortar as emendas do relator”, diz.

Fonte: CNN

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