Posso cobrar aluguel do ex cônjuge que ficou no imóvel após o divorcio?

Posso cobrar aluguel do ex cônjuge que ficou no imóvel após o divorcio?

Sim. É possível essa cobrança de aluguel entre os ex-cônjuges, porém cada caso precisará ser analisado com atenção para identificar como essa cobrança poderá ser feita. Por isso, antes de começar a xingar o ex e exigir um aluguel, procure a orientação de uma advogada né amada. Hahaha

Outro ponto importante é a análise do caso entre advogado e cliente, para o profissional saber a partir de que momento esse aluguel seria devido, se:

1. Desde o pedido de divórcio;

2. Após a partilha dos bens;

Mas atenção! Esse aluguel só será devido se for expressamente REQUERIDO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO.

IMPORTANTE: Em recente julgado o STJ esclareceu que, na hipótese do imóvel em questão estar sendo utilizado como residência dos filhos do casal, essa cobrança não seria possível.

Maria Lúcia Fassina , Advogado

Maria Lúcia Fassina PRO Maria Lucia Fassina, Especialista em Direito de Família e SucessõesAdvogada especialista em soluções familiares – Pensão alimentícia, inventario, testamento, alvará, revisão de pensão, guarda, execução de alimentos…. Advogada atuante na Comissão da mulher advogada em Jaú/SP Advogada atuante na Comissão de Enfrentamento de gêneros Advogada Voluntaria da Casa Rosa Jaú/SP e no projeto OAB POR ELAS. Participante do grupo de apoio da segunda turma de Promotoras Legais Populares da cidade de Jaú/SP 2017, 2018 e 2019 Aluna da terceira turma de promotoras populares de Jau/SP Advogada representante da OAB JAU NO PROJETO PROMOTORAS LEGAIS POPULARES 2021 Fundadora do MEDIANDO EM FAMILIA Graduanda em Direito Empresarial. – E-mail: adv.mlfassina@gmail.com – WhatsApp: (14) 99888-1867 – Escritório (fixo) 14-3626-2001 – Instagram Profissional: @adv_mlfassina

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