Prefeitura que transferiu alunos para escola distante quase 100 km terá que construir nova unidade escolar em 90 dias em RO

Prefeitura que transferiu alunos para escola distante quase 100 km terá que construir nova unidade escolar em 90 dias em RO

A Prefeitura de Vale do Anari (RO) teve um recurso negado pela Justiça de Rondônia e vai ter que reformar a escola Jânio Quadros ou construir uma nova unidade em um prazo de 90 dias, sob pena de multa.

A decisão se deu após uma denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) que informava que a escola foi fechada e os alunos precisaram se deslocar para outra unidade a uma distância de quase 100 quilômetros.

A sentença inicial foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Machadinho d´Oeste (RO). No entanto, a Prefeitura recorreu da decisão alegando que o Poder Judiciário e o MP-RO não possuem legitimidade para interferir na decisão municipal.

O Município teria usado a justificativa de que a escola apresentava graves problemas de ensino e estruturais e por isso as atividades precisavam ser encerradas.

A Prefeitura chegou a afirmar também que a escola foi fechada com consentimento dos pais dos alunos. No entanto, de acordo com o processo, foi apresentado um abaixo-assinado que possui as assinaturas dos pais que discordam da medida e contradiz a afirmação.

Diante dos fatos, a 2ª Câmara Especial do TJ-RO negou o recurso e manteve a decisão inicial. De acordo com o relator, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a Prefeitura age com “omissão e descaso” ao reconhecer que a unidade possui problemas que ferem o direito à educação. Por este motivo a intervenção se faz necessária.

O g1 procurou a prefeitura de Vale do Anari para comentar a decisão, mas ainda não obteve retorno.

G1

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