Publicada no DOU Medida provisória que cria Ministério do Trabalho

Publicada no DOU Medida provisória que cria Ministério do Trabalho

No Diário Oficial da União de hoje, foi publicada a Medida Provisória (MP) que institui o Ministério do Trabalho e Voltaridência Social. A MP apela à transferência de competências e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Para o novo portfólio, também permite a “possibilidade de conversão de cargos em comissões e funções de confiança”.

A MP 1.058 dispõe sobre regras transitórias, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, podendo transferir cargos atribuídos ao Ministério da Economia para a atualização dessa nova estrutura, que será feita por decreto, conforme a transição de servidores.

Além de políticas e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e fiscalização, o novo ministério incluirá seguridade social, políticas e diretrizes voltadas à geração de emprego e renda e ao apoio aos empregados.

No memorando, o secretário da Presidência acrescenta: “O novo ministério é composto também pelos conselhos de Trabalho e Pensões Complementares”. As mudanças na Lei nº 13.844, promulgada em 18 de junho de 2019, resultaram na formação do novo ministério.

Fonte: Mixrondonia.com

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