Rondônia libera sem Revalida contratação de médicos estrangeiros e Cremero aciona justiça

Rondônia libera sem Revalida contratação de médicos estrangeiros e Cremero aciona justiça

O governo de Rondônia aprovou a contratação de médicos brasileiros e internacionais que concluíram sua formação fora do país, mas ainda não foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diploma (Revalida). Nesta quinta-feira, o projeto foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado (13).

Vários brasileiros que estudaram medicina no exterior esperavam muito por essa notícia, mas precisavam passar nos exames da Revalida para exercer a medicina no Brasil. A decisão do governo estadual, por outro lado, já gerou reação.

CFM diz que autorizações colocam em risco a saúde e a vida das pessoas

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) anunciou que entrará com ação contra o governo de Rondônia. A entidade visa impedir medidas legislativas que contratem médicos não registrados a intervir na pandemia.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, lançou uma campanha para barrar dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que permitiriam que graduados de faculdades de medicina estrangeiras operassem no Brasil sem passar pelo Revalida.

Atuação de médicos sem Revalida em Rondônia

Os médicos vão trabalhar provisoriamente na saúde estadual, segundo documento do Governo de Rondônia. “Isso permite o recrutamento extraordinário e temporário de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, a fim de contribuir para o combate à pandemia Covid-19 enquanto durar o estado de calamidade pública”, afirma o texto.

A decisão do governo estadual também permite que hospitais privados e organizações filantrópicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) contratem profissionais médicos formados no exterior.

Segundo o governo, existe uma lista de prioridades para as contratações temporárias, que é a seguinte:

1º Médicos brasileiros que receberam formação fora do Brasil, não possuíam Revalida e demonstraram experiência com o PMM;

2º, Médicos estrangeiros que concluíram sua formação no exterior, não realizaram Revalida e demonstraram experiência com o Programa Mais Médicos;

3º, Médicos brasileiros formados no exterior que não conduziram Revalida;

4º Médicos estrangeiros no Brasil que cursaram medicina em seu país de origem, mas não concluíram o Revalida;

Por decisão do governo, os médicos contratados seriam alocados nas unidades de saúde que mais precisassem de atendimento. Fonte: Mixrondonia

Fonte: Mixrondonia

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