Saiba como funciona o Auxílio-Acidente e quem tem direito a receber

Saiba como funciona o Auxílio-Acidente e quem tem direito a receber

No Brasil a cada 48 segundos uma pessoa sofre acidente de trabalho.

Se você se encaixa nessa situação, já passou por isso, ou conhece alguém, então este artigo é para você!

O que é o Auxílio-Acidente?

Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório do INSS, devido aos segurados que sofrem qualquer categoria de acidente que resultam em sequelas que diminuam ou reduzam a sua capacidade para o trabalho.

É necessário que essas sequelas sejam natureza permanente, o que ocasiona prejuízo para o exercício da atividade profissional do trabalhador.

A lei não estabelece um grau mínimo de redução na capacidade de trabalho do segurado para ter direito ao benefício.

A regra é simples, se existe uma redução permanente, o trabalhador tem direito ao benefício.

Por exemplo, um operário que devido a acidente de trabalho, tem uma de suas mãos amputadas.

Com isso, foi reduzida a sua capacidade para o trabalho, porque ele não terá mais a mesma mobilidade para executar sua atividade laboral.

Dessa forma deverá ser reabilitado para uma outra função, tendo em vista que um operário, em via de regra, necessidade das duas mãos para executar suas funções.

Nesse caso, esse segurado tem direito a uma indenização mensal paga pelo INSS: o que o benefício previdenciário Auxílio-Acidente.

É importante destacar que você poderá continuar trabalhando de carteira assinada e recebendo seu salário cumulado com o benefício de auxílio-acidente, pois ele tem natureza jurídica indenizatória.

Em regra geral, esse benefício é vitalício, sendo cessado apenas em caso de aposentadoria ou morte do segurado.

Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?

Possuem direito ao Auxílio-Acidente, todas as categorias de segurados, exceto contribuintes individuais e os facultativos não têm direito ao Auxílio-Acidente.

Para ter acesso a esse benefício, é necessário que você cumpra os seguintes requisitos:

  • qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça);
  • ter sofrido um acidente ou ter adquirido uma doença de qualquer natureza, sendo eles relacionados ao trabalho ou não;
  • redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;
  • a relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral, o chamado nexo causal.

Para esse benefício previdenciário não é necessário cumprir um período de carência, ou seja, você não precisa ter um tempo mínimo de recolhimento previdenciário.

Por exemplo, se você começar sua vida profissional hoje e amanhã você sofrer um acidente que reduz permanentemente sua capacidade de trabalho, você terá direito ao Auxílio-Acidente.

O nexo causal (a relação entre causa e efeito) entre o acidente e a redução da capacidade é comprovado através de uma perícia médica do INSS.

Fora os acidentes, as doenças adquiridas ao longo do tempo com o trabalho também dão direito ao auxílio.

Lesão por Esforços Repetitivos (LER) é um exemplo clássico de doença do trabalho.

A partir de quando você poderá ter direito ao Auxílio-Acidente?

A lei diz que o Auxílio-Acidente é devido desde o dia seguinte do fim do Auxílio-Doença.

Todavia, caso você não tenha solicitado Auxílio-Doença a época do acidente, o Auxílio-Acidente terá início na data que você realizar o requerimento no INSS.

Quais os Documentos que você precisa para ter o seu Auxílio-Acidente concedido no INSS

Você vai precisar reunir os seguintes documentos:

  • documento de identificação (RG, Carteira de Motorista, etc.);
  • CPF;
  • carteira de trabalho;
  • atestados médicos que comprovem sua redução na capacidade laboral;
  • Exames médicos e receituário de medicações, se aplicável ao seu caso;
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável ao seu caso;
  • outros documentos que você achar necessário para comprovar as suas sequelas e sua redução na capacidade para o trabalho.

Como eu faço para saber o valor do benefício do Auxílio-Acidente?

cálculo do valor do Auxílio-Acidenteserá de 50% do valor do seu Salário de Benefício (SB).

Esse SB é calculado da seguinte forma: é feita a média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Por exemplo, imagine que ocorreu um acidente no dia 3 de outubro de 2019 que fez reduzir sua capacidade laboral, dando direito a você pedir o Auxílio-Acidente.

Seus 80% maiores salários de contribuição estão no valor de R$ 3.000,00.

O valor do seu benefício será 50% de R$ 3.000,00, ou seja, R$ 1.500,00.

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Adriano Matos, Advogado

Adriano Matos PRO Advogado Previdenciarista – Matos AdvocaciaGraduado em Direito pelo UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa. Pós graduado em Direito Previdenciário pela UNIESP. Sócio proprietário do escritório Matos advocacia. Membro da comissão de Direito Previdenciário da OAB/PB. Membro da APAPREV – Associação Paraibana Dos Advogados Previdenciaristas.

Jusbrasil

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