Sem divulgação total de dados do Enem, Inep compromete panorama da educação

Sem divulgação total de dados do Enem, Inep compromete panorama da educação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informações sobre sobre escola e município dos participantes do do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 ao divulgar os dados detalhados sobre o exame. A e a ausência dessas informações prejudica a análise do desempenho dos estudantes e a avaliação sobre as desigualdades entre eles, segundo uma ex-diretora do órgão.

Os microdados do Enem 2020, como são chamados, foram divulgados em um novo modelo que não descreve o código de identificação da escola, os municípios de nascimento e de residência do participante e informações sobre os pedidos de atendimento especializado, específico e de recursos para atendimento especializado.

Em publicação, a entidade afirmou que o formato da apresentação do conteúdo foi reestruturado para “suprimir a possibilidade de identificação de pessoas”, atendendo aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Com base nesse argumento, o Inep tirou do ar, ainda, os microdados de edições anteriores do exame, e do censo da educação básica, com o argumento de adequá-los a um novo modelo de divulgação. Mas o instituto não informou quando eles serão novamente disponibilizados.

A LGPD é uma lei entrou em vigor em 2020 que rege formas de divulgação de dados para proteger as informações pessoais dos cidadãos. Já a LAI, em atividade há 10 anos, determina os processos de transparência dos órgãos públicos, e determina, entre outras regras, a divulgação ativa de dados sobre programas e políticas públicas.

Análise prejudicada

Para a economista Fabiana de Felício, diretora da consultoria Metas Sociais, a omissão destes dados pode impactar no levantamento de parâmetros importantes para a avaliação educacional. Um estudo sobre a desigualdade de acesso à escolas de qualidade por raça/cor, por exemplo, fica impossibilitado.

Para ela, que atuou como diretora de Estudos Educacionais do próprio Inep entre 2005 e 2008, quem é prejudicada é a população.

“O público principal dos microdados do Enem são pesquisadores, que querem entender como está a infraestrutura das escolas, o desempenho dos alunos de áreas rurais, por exemplo. O resultado disso pode vir em investimentos na educação ou em cobranças por parte da sociedade civil. Sem estes dados, o pesquisador pode mudar de área e ninguém vai saber como está o panorama da educação”.

Para Ernesto Martins Faria, diretor-fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), a decisão do Inep não se justifica.

Segundo o especialista, as mudanças aplicadas não são as necessárias para adequar os microdados à LGPD. “Tem ajustes que deveriam ser feitos para dificultar a identificação dos alunos. Mas poderiam ter adotado estratégias para dificultar essa identificação. Por exemplo: tirar a data de nascimento e colocar só a idade em diferentes datas de referência”. sugere.

Faria opina que ocultar o código da escola e o município dos participantes é um extremo, que se compara a retroceder a um momento pré-microdados.

Importância dos dados

Fabiana de Felício explica que não é a população que cruza os dados dos estudantes, mas que este é um passo importante para pesquisadores da área da educação. Isso porque identificar o participante do levantamento permitiria ao profissional acompanhar o desenvolvimento do aluno ao longo de sua vida acadêmica, por exemplo.

“Os dados são de interesse do pesquisador. O profissional precisa saber se aquele aluno que prestou o Enem chegou ao ensino superior, se prestou o Enade. As informações são cruzadas apenas para fins como este”, explica ela.

Segundo o Inep, pesquisadores ainda poderão ter acesso aos dados através do Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), que possibilita solicitar acesso a bases restritas da entidade.

Para Felício, a decisão não supre a necessidade, já que o sistema é burocrático e pode negar ao profissional acesso a dados importantes.

G1

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