TCE-RO suspende homologação de licitação de publicidade do Goverdo de Rondônia

TCE-RO suspende homologação de licitação de publicidade do Goverdo de Rondônia

Supel (Superintendência de Licitações de Rondônia) foi vetada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE) por homologar o Edital de Concurso nº. 7/2020 /, que foi aberta ao recrutamento de empresas de publicidade para a prestação de serviços ao Estado. A decisão proíbe a homologação até que sejam resolvidas as reclamações sobre o andamento do evento.

Mais de R$ 24 milhões para gastos constam no edital de licitação (vinte e quatro milhões, oitocentos e dezenove mil, trezentos e setenta e cinco reais).

Uma das firmas rivais, Minha Agência Propaganda e Marketing Ltda, entrou com representação legal, citando múltiplas irregularidades. A agência exigiu que o processo de aquisição fosse cancelado; no entanto, o Tribunal recusou-se a fazê-lo até que as partes fossem ouvidas e a decisão final fosse tomada.

A recusa da Supel em seguir as regras de concorrência é uma das suspeitas de violações detalhadas na ação. A empresa melhor posicionada, segundo a representação, estaria entregando mais peças do que o permitido e um envelope deformado, em desacordo com as normas legais.

Além disso, a superintendência estará desrespeitando a chamada, descartando porções valiosas das gravações da sessão pública.

Outro argumento levantado pela representante refere-se aos membros da subcomissão técnica encarregados de julgar a proposta. De acordo com a ação, a subcomissão passou por várias substituições antes de encontrar a pessoa correta, que foi então contratado pela Secom (Superintendência Estadual de Comunicação). Fonte: Mixrondonia

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