Termina prazo para Governo Federal liberar 13° dos aposentados e pensionistas do INSS

Termina prazo para Governo Federal liberar 13° dos aposentados e pensionistas do INSS

O Governo Federal deve resolver o impasse no orçamento de 2021 até esta quinta-feira (15) e adiantar o 13° de aposentados e pensionistas do INSS neste mês. Esta data refere-se ao prazo para que a Previdência Social apure os gastos periódicos na folha de pagamento mensal, procedimento sempre realizado no primeiro semestre de cada mês do ano.

Por conta do orçamento travado, após o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso não terem se manifestado claramente, foi liberado um adiantamento de R $ 50 bilhões para o pagamento antecipado de aposentados e pensões.

O governo teme em aprovar o Orçamento de acordo com o que foi votado pelo Congresso, com isso faltar recursos para efetuar pagamento das despesas básicas do governo, resultando em ações que configure manobras fiscais, fato que poderia abrir uma via para evetualmente caracterizar os famosos crimes de responsabilidade ao presidente – conhecidas por “pedaladas fiscais”.

Nesse ponto, as negociações envolvem o veto de parte do texto e a elaboração de alternativas para viabilizar a lei orçamentária, e essa análise pode levar vários dias. Se o governo tiver poder de veto, o Congresso decidirá se mantém ou derroga o poder de veto, o que pode criar um novo impasse e atrasar ainda mais a liberação de recursos.

Segundo o INSS, o cronograma de pagamentos de abril terá início no dia 26 e término em 7 de maio. Em tese, isso dará ao governo mais tempo para resolver o problema dos aposentados. Os fatos comprovam que o processo de contabilização dos salários começou mais cedo e foi calculado pela empresa de tecnologia de previdência social Dataprev. Segundo nota da agência, o período de apuração de abril termina nesta quinta-feira (15).

Se houver a condição em que o governo não seja capaz de viabilizar o dinheiro programado por Bolsonaro aos aposentados até o fim da semana, haverá então uma nova rodada de pagamentos do mês que vem, sendo esse calendário previsto para iniciar no dia 25 de maio e o governo ganharia com isso mais trinta dias para, enfim, liberar os recursos ao INSS.

Fonte: https://noticiageral.com – com informações de Mixrondonia

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