Tribunal de Contas de Rondônia aprova Gestão Fiscal da Assembleia Legislativa sob presidência de Laerte Gomes

Tribunal de Contas de Rondônia aprova Gestão Fiscal da Assembleia Legislativa sob presidência de Laerte Gomes

Gasto efetivo com pessoal em 2020 cumpriu Lei de Responsabilidade Fiscal mantendo percentual da RCL em 1,56%

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) considerou que a Gestão Fiscal da Assembleia Legislativa, relativa ao exercício de 2020, sob a gestão do então presidente, deputado estadual Laerte Gomes (PSDB), atendeu as estimativas de responsabilidade fiscal exigidas na Lei Complementar nº 101/2000.

De acordo com o TCE-RO, o gasto efetivo do Poder Legislativo rondoniense, com pessoal, no terceiro quadrimestre de 2020, alcançou o percentual de 1,56% da Receita Corrente Líquida (RCL), a média do ano, ou seja, não ultrapassando, assim, o Limite de Alerta, o equivalente a 1,76%.

“Apesar de todas as dificuldades que enfrentamos em razão da pandemia, o Tribunal de Contas aprovou as contas da Assembleia durante nossa gestão enquanto presidente, durante o ano de 2020, porque conseguimos cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo os gastos com pessoal, abaixo do que a lei determina. Uma vitória de toda uma equipe de servidores preparados que contribuíram para esse resultado tão positivo”, declarou Laerte Gomes.

As informações constam no Processo-e nº 02154/2020/TCE-RO, que trata da Gestão Fiscal, exercício 2020, terceiro quadrimestre. A decisão foi publicada em 27 de maio de 2021.

Texto: Juliana Martins

Foto: Thyago Lorentz

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