Vacinados contra covid-19 devem ser isentados de taxas de inscrição em concursos públicos
Na Câmara dos Deputados, o deputado Wilson Santiago (PTB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 56/21, que propõe a exclusão de candidatos já vacinados contra covid-19 da taxa de concurso público a partir de 2021.
“A pandemia covid-19 criou grande insegurança sanitária e risco à saúde dos brasileiros, obrigando os organizadores a cancelar centenas de editais que estavam programados para serem realizados em todas as unidades da federação, causando imensuráveis prejuízos financeiros a milhões de brasileiros que se preparam como candidatos ”, escreveu o autor do projeto.
“Isso, por si só, já justifica a isenção da cobrança das referidas joias para essas competições públicas, que deixarão de ser realizadas em 2020. Nesse sentido, devemos homenagear as pessoas que desejam contribuir para a construção de um novo Brasil ingressando em um dos cargos do serviço público como futuros agentes públicos qualificados e cientes de suas responsabilidades para com nosso país ”, acrescentou.
De acordo com o PL, o solicitante da vacina deve apresentar comprovante de imunização, mediante apresentação da carteira de vacinação ou documento expedido pela Secretaria de Saúde do Estado, Distrito Federal ou Município.
O Comitê de Trabalho, Administração e Serviço Público ainda deve aceitar o plano. Os comitês de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania irão, então, revisar as conclusões. Por fim, deverá ser votado no plenário da casa.
O PL, se aprovado, terá validade para licitações em 2021 dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, além de estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: Mixrondonia
