Vistos humanitários serão concedidos para afegãos pelo Governo brasileiro

Vistos humanitários serão concedidos para afegãos pelo Governo brasileiro

Afegãos, apátridas e qualquer pessoa afetada por instabilidade institucional substancial ou iminente ou sérias violações dos direitos humanos ou do direito internacional humanitário no Afeganistão receberão vistos humanitários do Brasil.

Carlos França, o ministro das Relações Exteriores, e Anderson Torres, o ministro da Justiça e Segurança Pública, assinaram nesta sexta-feira (3) portaria que regulamenta a emissão de visto temporário e autorização de residência para fins humanitários.

A medida se baseia nos “fundamentos humanitários da política migratória brasileira, conforme estipulado na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e que oferece um mecanismo de proteção, reafirmando o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e a solidariedade internacional”, de acordo com uma declaração conjunta dos ministérios.

De acordo com o edital, o visto é uma expectativa de entrada no país e não implica que o governo brasileiro seja obrigado a arcar com as despesas de chegada dos migrantes ao Brasil.

Os pedidos de visto para recepção humanitária serão processados nas embaixadas em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi. No Afeganistão, o Brasil não tem embaixada nem consulado.

“Atenção especial será dada aos pedidos de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares, incluindo a situação específica dos magistrados afegãos que foi levada ao conhecimento do governo brasileiro”, escreveram os ministérios.

Fonte: Mixrondonia

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